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Termos de uso

Garantias no uso e responsabilidades:

O usuário do aplicativo e de outros serviços oferecidos pelo Trilegal deve ler cuidadosamente estes termos e condições, pois o seu uso importa em aceitação imediata das condições previstas neste documento – e também das alterações futuras. É importante ressaltar que apenas maiores de 16 anos poderão utilizar o aplicativo. Se você não for juridicamente capaz, ou não estiver de pleno acordo com qualquer um dos termos ou condições estabelecidas, deve descontinuar o uso do aplicativo.

Direitos autorais e garantias do Trilegal:

Todas as informações constantes do aplicativo e serviços por ele relacionados, como textos, imagens, entre outros, pertencem ao Trilegal e são protegidas por lei, a menos que esteja indicado expressamente o contrário. O uso não autorizado poderá gerar penalidades previstas em lei.

Política de privacidade:

A política de privacidade do Trilegal busca definir regras para os usuários do aplicativo Facebook ou Google Plus. Como usuário destas redes sociais, você está sujeito, também, à política de privacidade dos mesmos. Verifique as configurações de privacidade da sua conta para mais informações.

Coletando informações sobre você:

Para que a experiência de uso do aplicativo seja personalizada, o aplicativo recolhe algumas informações sobre o usuário. Estas informações também são usadas para monitorar o desempenho e desenvolver melhorias para o aplicativo. O Trilegal garante o sigilo e a segurança destas informações, porém, poderá fornecer informações nos seguintes casos: (i) para cumprimento de solicitação de autoridades policiais, bem como do Poder Judiciário e/ou para cumprimento de determinações de qualquer ente da Administração Pública, Direta, Indireta; e (ii) para as empresas subsidiárias, filiadas, coligadas, controladas, controladoras ou demais empresas pertencentes ao Trilegal com intuito de levar a conhecimento do usuário os produtos e/ou serviços das referidas empresas e/ou organizações, caso autorizado pelo usuário.

Coleta de Dados:

Para efetuar acessar e utilizar a Plataforma e/ou se relacionar com a Sociedade, o Titular precisará fornecer determinadas informações para a Sociedade, as quais são imprescindíveis para o funcionamento da Plataforma e/ou para as atividades da Sociedade. Assim, serão necessariamente coletados e tratados os seguintes dados pessoais dos Titulares:

Se o Titular for um participante dos sorteios através das Plataformas:

Se o Titular for representante de fornecedor ou prestador da Sociedade:

Se o Titular for representante legal de menor de idade:

Ao acessar ou usar a Plataforma e/ou os Serviços, você Titular está ciente - como pessoa física e, sempre que aplicável, também como representante de menor de idade, de pessoa jurídica ou de entidade por você representada - do tratamento dos dados listados acima, bem como declara que ao fornecer dados de terceiros, pessoais ou não, na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados) e/ou para a Sociedade, tal disponibilização está de acordo com os termos da legislação vigente e não viola direitos de terceiros, responsabilizando-se por toda e qualquer reclamação ou prejuízo decorrente do tratamento de dados pessoais por você inseridos na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados) e/ou fornecidos, de qualquer modo, para a Sociedade.

A Sociedade poderá ainda obter seus dados quando você utiliza outros Serviços da Sociedade e/ou respectivas afiliadas (e.g. eventos, atividades alumni etc.).

A Sociedade também poderá coletar dados pessoais do Titular a partir de base de dados de terceiros, que podem ser públicas ou não. A Sociedade poderá combinar esses dados com as informações existentes que a Sociedade detém sobre o Titular ou usá-las de forma independente.

Finalidades e uso dos dados:

O presente Aviso de Privacidade lista abaixo as principais situações em que - e as finalidades para as quais - os dados dos Titulares, assim como os dados de terceiros de qualquer modo coletados pela Sociedade, são utilizados:

Serviços: A Sociedade utilizará dados pessoais para: (a) cadastros dos participantes nos sorteios da Plataforma; (b) divulgação e entrega dos prêmios; (c) realização de cobranças e verificação de pagamentos; (d) envio de informações sobre os sorteios, e; (e) atendimento decorrente de abertura de chamados de suporte.

Uso da Plataforma: A Sociedade utilizará dados pessoais para: (a) facilitar a identificação do Titular na Plataforma; (b) fornecer a interatividade necessária na Plataforma, e; (c) operar e aperfeiçoar a Plataforma.

Comunicação: A Sociedade utilizará os dados pessoais dos Titulares para entrar em contato com o Titular, assim como para enviar avisos, mensagens de texto e/ou lembretes. A Sociedade poderá enviar aos Titulares comunicações sobre a disponibilidade da Plataforma, sobre as soluções disponibilizadas pela Sociedade, sobre a segurança da Plataforma ou sobre outras questões de qualquer modo relacionadas à Plataforma, aos Serviços e/ou à Sociedade, como mensagens sobre como usar tais serviços e soluções ou informações sobre atualizações eventualmente disponíveis.

Estudo de Perfil de Consumo: A Sociedade utilizará os dados pessoais para entender o perfil de consumo dos Titulares e as suas necessidades para aprimorar os seus produtos e serviços.

Publicidade: A Sociedade poderá utilizardados pessoais para: (a) enviar e-mails marketing, incluindo newsletter, relativos à Plataforma, aos Serviços ou à Sociedade e/ou a empresas do mesmo grupo econômico da Sociedade; (b) exibir e/ou enviar anúncios que sejam compatíveis com o perfil do Titular, sendo que tais anúncios podem ser referentes à Plataforma, à Sociedade e/ou a terceiros. Caso o Titular não tenha mais interesse em receber anúncios, o Titular deverá entrar em contato com o Encarregado, informando que não deseja mais receber comunicações de caráter publicitário.

Atividades dos Titulares na Plataforma: A Sociedade registra os dados de acesso e uso da Plataforma quando os Titulares de qualquer forma acessam ou de qualquer forma usam a Plataforma. A Plataforma utiliza as informações de acesso, os cookies, as informações do dispositivo e os endereços de IP (Internet Protocol) para identificar os Titulares ou registrar o uso que eles fazem da - ou a atividade deles na - Plataforma.

Armazenamento e backup: Armazenamento e backup: A Sociedade realiza cópias de segurança das informações relativas à Plataforma, aos Serviços e à Sociedade, as quais podem incluir dados pessoais.

Controle de seus dados:

A Sociedade disponibilizará meios para que Titulares possam acessar, corrigir, excluir ou modificar os dados que foram por eles inseridos na Plataforma e/ou disponibilizados para a Sociedade, possam solicitar a correção, a exclusão ou a modificação dos respectivos dados pessoais.

As opções dos Titulares de dados pessoais seguem abaixo listadas:

Confirmação da existência de tratamento: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar a confirmação no tocante à existência de tratamento de seus dados pessoais.

Direito de acessar os seus dados: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar uma cópia dos dados tratados, a qual será disponibilizada em um formato legível e eletrônico.

Alteração ou correção de dados: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, especialmente se os referidos dados estiverem incorretos ou desatualizados.

Nossos princípios:

Faremos os melhores esforços para proteger a segurança dos dados dos usuários dos nossos aplicativos.

Respeitaremos a sua privacidade. Você poderá receber e-mails somente do Trilegal.

Dividindo suas Informações conosco e com os demais usuários:

Quando você acessa o aplicativo pela primeira vez, você vai ver a tela de permissão do Facebook e do Google, que vai informá-lo sobre quais dados poderão ser acessados pelo Trilegal.

Ao aceitar, você concorda que o Trilegal acesse seus dados pessoais (nome, foto do perfil, gênero e outras informações compartilhadas publicamente conforme suas configurações).

Limite de responsabilidade das App Stores:

Todo o conteúdo disponibilizado no aplicativo, bem como suas funcionalidades, são de inteira responsabilidade do Trilegal. Salvo divergências decorridas de fatores externos, fora de seu alcance, como a utilização deste aplicativo em dispositivos inseguros ou redes comprometidas.

Os canais de distribuição deste aplicativo, Apple App Store (IOS) e Google Play Store (Android), não possuem nenhum vínculo com o Trilegal, sendo estas apenas o canal de distribuição, comunicação e atualização deste aplicativo.

Limite de responsabilidade do Trilegal:

O Trilegal não poderá ser responsabilizado por fatores externos, fora de seu alcance, como mau uso do aplicativo e seus serviços, problemas de conexão por parte de operadoras ou usuários que causem qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, ou falha da linha ou do sistema.

Sobre estes termos: mudanças e atualizações:

O Trilegal poderá rever, alterar e atualizar estes temos a qualquer momento, por interesse próprio, por conta de mudanças na legislação ou nos serviços que ela presta. Isso pode acontecer a qualquer tempo, por isso é importante que você consulte este termo regularmente. Caso haja alguma alteração, a Trilegal publicará avisos dentro do aplicativo e/ou do serviço vigente.

Você pode consultar a data da última modificação realizada no final do documento. Reiteramos que, em caso de discordância dos termos, você deve descontinuar o uso do aplicativo ou dos serviços que este termo se refere.

Informações legais e como nos contatar:

Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

Se você tiver quaisquer dúvidas, por favor, faça contato conosco por meio do site https://vidatrilegal.com.br/ no link contato.


Data da última modificação: 28/10/2021